Que futuros para a Àrea Protegida?

2005-08-19T19:03:00.000+01:00

A Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica foi criada pelo Decreto-Lei 168/84, de 22 de Maio tendo, portanto , 21 anos de idade e um percurso, desde a sua classificação como área protegida do sistema nacional de Aps que podemos adjectivar como muito atribulado, no mínimo.

Aquando da sua instalação , em 1986, viu desde logo e até aos anos 90, o seu nome associado ao processo de demolições nas matas nacionais e na Fonte da Telha, e até hoje não consegue demarcar-se do carácter negativo associado a essas intervenções.

Em 1993, com a publicação do Decreto-Lei 19/93, de 16 de Janeiro, as Áreas Protegidas do nosso país viram o respectivo estatuto de classificação, enquanto áreas especiais para a conservação da natureza, bastante alterado e na generalidade encontram-se já reclassificadas, isto é, ajustadas ao novo Sistema Nacional de Áreas Classificadas ( que inclui áreas de interesse nacional, como parque nacional, reservas naturais e parques naturais, e áreas de interesse regional, local ou biológico, e também as ZPE e a rede Natura 2000.

As Aps reclassificadas possuem planos de ordenamento aprovados ou em fase de publicação o que permite a sua dotação , conjuntamente com meios orçamentais, materiais e humanos, de instrumentos eficazes para a prossecução dos objectivos nacionais de conservação da natureza e promoção da biodiversidade; de igual modo, também a rede Natura 2000 avnçou para a concepção de planos de gestão sectorial, para que a sua implementação seja uma realidade e não apenas um conjunto de intenções das respectivas propostas de classificação.

Mas 21 anos e três versões de plano de ordenamento depois , a última das quais data de Setembro de 2000, aguarda-se a reclassificação da PPAFCC, que vem sendo perseguida e promovida pelos seus dirigentes e responsáveis (12), questionando a tutela do MAOTDR (6 governos); a AP que hoje é motivo de debate permanece sem reclassificação 12 anos além do previsto na lei, sem plano de ordenamento, com cada vez menores orçamentos anuais e menor quadro de pessoal, muito menos condições efectivas para proteger os valores naturais que determinaram a sua criação. Pelo contrário, os interesses e as pressões do chamado desenvolvimento e do progresso crescem todos os dias e avançam aceleradamente sobre este pedaço de território, quais exércitos romanos sobre a irredutível aldeia de gauleses…

Conhecemos os planos do Polis, o POOC, os planos estratégicos da Península de Setúbal e da Caparica, etc.etc, sabemos dos alvarás de novos loteamentos e dos processos de Avaliação Ambiental do prolongamento do IC 20, agora estrada nacional 377-1, e da CRIPS- IC 32, e de tantos outros mega projectos imobiliários de ghetos de luxo, que visam privatizar o património natural, mesmo o classificado de interesse nacional ou europeu, mas não sabemos de nenhuma poção mágica que permita resistir e combater os poderosos exércitos em marcha, outra que não seja a da participação cívica.

Pertinente é, pois , debater os futuros da Ap , desta e de outras, mesmo aqueles futuros do único rio português sem barragens, e fazê-lo na perspectiva de que as Aps existem porque têm valor intrínseco e valor para os que dela usufruem e que as querem administrar como herança colectiva e como projecto social.

Para que este debate tenha consequências e seja consequente com o seu lema ( o futuro ) importará ter presente as palavras do filósofo José Gil e promover a “inscrição” desta e de outras Áreas Classificadas na existência do quotidiano de todos nós e talvez perdermos o medo de existir.

que futuros para a PPAFCC ?

Que futuros para a Àrea Protegida?